GLOBO SOFRE DERROTA EM PROCESSO CONTRA PARÓDIA DA RECORD

As gigantes da TV brasileira se enfrentam em mais uma batalha judicial. E dessa vez, a Globo levou a pior.A ação movida pela Globo contestava paródias realizadas por humoristas da Record, que parodiavam a apresentadora Ana Maria Braga e seu programa, o Mais Você (na paródia, Ana Maria Brega e Demais Pra Você) e o apresentardor Fausto Silva (na paródia, Fala Silva).

E sua ação, a Globo requereu que a Record se abstenha de promover paródias, imitações e reproduções de seus programas, ou ainda de imagens, vozes de seus apresentadores ou de suas marcas no programa humorístico “Show do Tom”, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por cada violação além de uma indenização por danos morais e materiais.

O juiz Alberto Fraga, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu que não existiu qualquer tipo de concorrência desleal por parte da Record, e que a questão deveria ser resolvida pela aplicação da lei de direitos autorais (9.610/98).

Em sua decisão, o juiz asseverou que “… impedir que a ré continue a fazer paródias em seus programas humorísticos significa não apenas violar norma especial expressa (artigo 47 da lei 9.610/98), como também incorrer em manifesto ato de censura e violação a um dos mais importantes bens do ser humano: o direito de se expressar de forma livre“.

A ação foi julgada improcedente e a Globo condenada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

A Record foi defendida pelos advogados Marco Aurélio Lima Cordeiro e Edinomar Luis Galter.

Leia aqui a íntegra da decisão.