INPI muda guia de pagamento para facilitar a vida do usuário

A partir desta sexta-feira, dia 18 de junho de 2010, o INPI realiza uma mudança na Guia de Recolhimento da União (GRU) para seus serviços: o campo "vencimento" não terá mais uma data específica, mas sim a expressão "contra apresentação". O objetivo é facilitar a vida do usuário e evitar um erro comum: confundir o vencimento da guia com o prazo para pagar o serviço requisitado ao Instituto. 

Nos últimos anos, quase 85% das reclamações enviadas à Ouvidoria do INPI se referiam à GRU. O problema é que as Guias apresentavam um prazo de vencimento de 30 dias após a data de emissão, que é a validade da Guia. Porém, este não é o prazo para pagar os serviços solicitados ao INPI. 

Desta forma, muitos usuários perdiam prazos legais ou, por exemplo, tinham seu pedido de marca arquivado porque o formulário eletrônico foi enviado pela Internet antes do pagamento da Guia ao Instituto.

Após as reclamações feitas à Ouvidoria, o INPI realizou negociações com o Banco do Brasil para retirar a data do campo "vencimento". Recentemente, foi feito um acordo e a mudança começará a valer.
 
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