A partir desta sexta-feira, dia 18 de junho de 2010, o INPI realiza uma mudança na Guia de Recolhimento da União (GRU) para seus serviços: o campo "vencimento" não terá mais uma data específica, mas sim a expressão "contra apresentação". O objetivo é facilitar a vida do usuário e evitar um erro comum: confundir o vencimento da guia com o prazo para pagar o serviço requisitado ao Instituto.
Nos últimos anos, quase 85% das reclamações enviadas à Ouvidoria do INPI se referiam à GRU. O problema é que as Guias apresentavam um prazo de vencimento de 30 dias após a data de emissão, que é a validade da Guia. Porém, este não é o prazo para pagar os serviços solicitados ao INPI. Desta forma, muitos usuários perdiam prazos legais ou, por exemplo, tinham seu pedido de marca arquivado porque o formulário eletrônico foi enviado pela Internet antes do pagamento da Guia ao Instituto. Após as reclamações feitas à Ouvidoria, o INPI realizou negociações com o Banco do Brasil para retirar a data do campo "vencimento". Recentemente, foi feito um acordo e a mudança começará a valer. Saiba mais sobre os serviços do INPI neste link.
2 Comments
AMBCLEAN
21/5/2012 10:07:49
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Leonardo
21/9/2014 02:45:52
O inpi é só encanação, se aproveitam de uma necessidade básica ( como oxigênio e água ) para manter um cabide de empregos de incompetentes. Levam 4 anos para verificar um nome. Nesse tempo as pequenas empresas estão mortas. Vencimento de um título é até quando pode ser pago. Mas os idiotas não sabem disso. Deveriam restituir os valores pagos aos prejudicados, mas pergunta se esses parasitas vão fazer isso...
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