A lei 9.610, atualmente em vigor no Brasil, foi criada em 1998 e passa agora pela primeira revisão significativa. Desde 2007 o Mistério da Cultura vem realizando debates com a ampla participação dos interessados para discutir uma proposta de reforma. Um anteprojeto de lei deverá ser submetido à consulta pública em breve. Diante desse contexto, é preciso aprofundar o conhecimento sobre a Lei de direito autoral para que seja possível avaliar quais pontos devem ser abrangidos na reforma.
O seminário que se realizará na FGV-Rio, no dia 09 de junho, tem como objetivos principais: 1) Contextualizar e analisar a atual lei de direito autoral, explicando o tratamento dado pela lei a temas como: direitos morais e patrimoniais, direitos conexos e de intérpretes, domínio público, limitações e exceções 2) Discutir o impacto das novas tecnologias sobre a produção e distribuição de conteúdo, a partir da perspectiva da economia da cultura e dos direitos autorais 3) Avaliar a proposta de reforma da LDA, que será apresentada pelo MinC Os expositores farão uma introdução de cada tema, seguida por debates entre os presentes. Inscrições para o seminário devem ser feitas aqui: http://direitorio.fgv.br/inscricao-reforma-lei-direito-autoral As vagas são limitadas. Evento: Seminário sobre a reforma da Lei de Direito Autoral Local: Fundação Getulio Vargas - RJ Praia de Botafogo, 190, 8º andar (Hall) Data e horário: dia 09 de junho, das 14:00 às 19:00 Fonte: http://direitorio.fgv.br/node/990
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